Última atualização: 07 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo Chamada Clara (“Aplicativo”, “app”, “nós” ou “nosso”).
Ao instalar, acessar ou usar o Chamada Clara, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deve utilizar o aplicativo.
O Chamada Clara é um aplicativo voltado para identificação, organização e proteção de chamadas telefônicas. O app pode oferecer funcionalidades como:
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme versão do app, permissões concedidas, dispositivo, sistema operacional e disponibilidade dos serviços.
Para usar determinadas funcionalidades, o app pode solicitar número de telefone, permissões do dispositivo ou outras informações necessárias ao funcionamento do serviço.
O usuário se compromete a:
Para funcionar corretamente, o Chamada Clara pode solicitar permissões do Android, incluindo permissões relacionadas a:
O usuário pode negar ou revogar permissões nas configurações do dispositivo. Algumas funcionalidades podem deixar de funcionar caso permissões necessárias sejam negadas.
O Chamada Clara pode exibir informações associadas a números telefônicos, como nome, possível nome, localização aproximada, tipo de número, indicação de spam ou outros dados disponíveis.
Essas informações podem vir de bases próprias, integrações, dados públicos, dados agregados, reports de usuários ou outras fontes permitidas.
Embora busquemos manter informações úteis e atualizadas, não garantimos que os dados exibidos estejam sempre corretos, completos ou livres de erro.
O usuário deve usar as informações como apoio, e não como única base para decisões sensíveis, financeiras, jurídicas, médicas ou de segurança pessoal.
O usuário pode reportar números como spam, suspeitos ou indesejados.
Ao fazer um reporte, o usuário declara que:
Podemos revisar, remover, ignorar ou agregar reports para prevenir abusos, erros ou fraudes.
O app pode oferecer recursos para bloquear, rejeitar, silenciar ou gerenciar chamadas, conforme permissões concedidas e compatibilidade do dispositivo.
O usuário entende que:
O usuário é responsável por revisar suas configurações de bloqueio e proteção.
O Chamada Clara pode oferecer recursos Premium por meio de assinatura comprada pelo Google Play.
As assinaturas podem incluir planos semanais, mensais, anuais ou outros formatos disponibilizados no app.
O processamento de pagamento, cobrança, renovação, cancelamento e reembolso é feito pelo Google Play, conforme as políticas do Google.
O usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura pela própria conta Google Play.
O cancelamento impede renovações futuras, mas o acesso Premium pode permanecer ativo até o fim do período já pago, conforme regras do Google Play.
Preços, períodos, promoções e disponibilidade podem mudar. Quando exigido, alterações serão comunicadas ou aplicadas conforme regras do Google Play.
O app pode ser disponibilizado em versões de teste, beta ou acesso antecipado.
Nessas versões, funcionalidades podem apresentar instabilidade, erros, mudanças frequentes ou comportamento incompleto.
Podemos modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, especialmente durante fases de teste ou MVP.
O Chamada Clara, incluindo marca, layout, código, telas, textos, imagens, logotipos, funcionalidades e demais elementos, pertence a MMD MAILING INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Assecc do Brasil) ou a seus licenciadores.
O uso do app não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo ou seus componentes.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Chamada Clara, disponível em:
https://www.assecc.com.br/politica-de-privacidade
Ao usar o app, o usuário declara estar ciente de que determinados dados e permissões são necessários para o funcionamento das funcionalidades de identificação e proteção de chamadas.
O app pode depender de serviços de terceiros, como Google Play, Google Play Billing, Android, APIs, provedores de infraestrutura e outros serviços técnicos.
Não somos responsáveis por indisponibilidades, falhas, alterações ou políticas próprias desses terceiros, quando estiverem fora do nosso controle razoável.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Chamada Clara é fornecido “como está” e “conforme disponível”.
Não garantimos que:
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, perda de dados, perda de oportunidades, interrupções, decisões tomadas com base em informações exibidas pelo app ou uso inadequado das funcionalidades pelo usuário.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
Podemos suspender ou restringir o acesso do usuário ao app ou a determinadas funcionalidades em caso de:
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente.
Quando houver mudanças relevantes, poderemos comunicar o usuário pelo app, pelo site ou por outros meios adequados.
A versão mais recente estará disponível em:
https://www.assecc.com.br/termos-de-uso
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas ao app:
MMD MAILING INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Assecc do Brasil)
CNPJ: 02.788.106/0001-27
E-mail: contato@assecc.com.br
Site: https://www.assecc.com.br